Aviso de Contumácia n.º 3730/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3730/2003 - AP. - O Dr. Filipe Câmara, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 260/96.0TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Mendonça Olim, filho de João Manuel Viveiros Olim e de Conceição Veríssimo Mendonça, concelho de Machico, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Julho de 1976, estado civil: solteiro, profissão: carpinteiro, bilhete de identidade: 11083658, emitido em 24 de Janeiro de 2002 por Lisboa, domicílio: sítio da Ribeira Seca, Lombo do Cheque, 9200-083 Machico, por se encontrar acusado da prática de um crime de atentado ao pudor a menores de 14 anos, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 2 do Código Penal de 1982, praticado em dia incerto do ano de 1994, por despacho de 4 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

17 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Câmara. - O Oficial de Justiça, Rafael Candelaria.