Aviso de Contumácia n.º 3735/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3735/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães. juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1244/97.6TAOER, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria do Carmo Lopes de Oliveira, filha de José Ribeiro Oliveira e de Maria Alice Castro Lopes, natural da freguesia de Travaços, concelho de Fafe, de nacionalidade portuguesa, nascida a 29 de Abril de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 103652880, com domicílio no Edifício Cimo de Vila, fracção CQ, São Gonçalo, Amarante, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Fevereiro de 1997, por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.