Aviso de Contumácia n.º 3737/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3737/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum singular n.º 17/96, pendente neste Tribunal da Comarca de Alijó, contra a arguida Maria da Luz Amorim Pinto dos Santos Costa, casada, nascida a 2 de Julho de 1958, filha de Delfim Moreira Pinto e de Maria Castelo Amorim Pinto, natural da freguesia de Valbom, concelho de Gondomar, e com última residência conhecida na Rua de São Romão, 232, Vermoim, Maia, portador do bilhete de identidade n.º 72272, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, por despacho de 10 de Novembro de 1999, nos autos acima referidos, caduca a situação de contumácia do mencionado arguido, com todas as consequências legais daí resultantes.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Porfírio Manuel Pereira Vale. - O Escrivão-Adjunto, Graciano José de Freitas Gouveia.