Aviso de Contumácia n.º 3738/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3738/2004 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Silva Viegas, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 288/97.2TBOLH, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel José, filho de Maria José, natural da freguesia de São Julião, concelho de Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Julho de 1929, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4605745, emitido em 16 de Fevereiro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Capitão Nobre, 87, rés-do-chão, direito, 8700 Olhão, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 1996, por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

9 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Silva Viegas. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Lopes Andrade.