Aviso de Contumácia n.º 374/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 374/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 646/98.5GEOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Jesus Tavares Silva, filho de Diniz Borges da Silva e de Júlia Tavares Monteiro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Abril de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11500960, com domicílio na Rua de Joaquim Matias, lote 61, 2.º, direito, Ribeira da Lage, Porto Salvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 22 de Agosto de 1998, e de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 22 de Agosto de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado cem juízo.

26 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Nogueira.