Aviso de Contumácia n.º 3740/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3740/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 291/02.2TAOAZ, pendente neste Tribunal, contra a arguida Deolinda Valente da Silva, filha de Henrique Tavares da Silva e de Ana Rosa Ferreira da Costa Valente, natural da freguesia de Santiago de Riba UI, concelho de Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascida a 28 de Outubro de 1952, casada, titular do bilhete de identidade n.º 52820380, com domicílio no Café Alves, Rua da Granja, Vale de Cambra, por se encontrar acusada da prática de dois crimes de desobediência, previstos e punidos pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 2002, foi a mesma declarada contumaz, em 5 de Fevereiro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

11 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - O Oficial de Justiça, António Caseiro.