Aviso de Contumácia n.º 3741/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3741/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Maria Santos da Rocha, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8/02.1TBOFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Manuel Martins da Silva, filho de Macário Martins da Silva e de Laurentina Martins, natural da freguesia e concelho de Sever do Vouga, nascido a 14 de Janeiro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10186613, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Aveiro, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 121.º e seguintes do Código da Estrada, e 22.º do Decreto-Lei n.º 33725, de 21 de Junho de 1944, praticado em 13 de Novembro de 1999, por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido localizado e sujeito a termo de identidade e residência, no Estabelecimento Prisional de Aveiro.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Maria Santos da Rocha. - O Oficial de Justiça, Jorge Silva.