Aviso de Contumácia n.º 3745/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3745/2004 - AP. - A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 468/98.3GCOVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Alexandre Oliveira Fonseca, filho de Joaquim Fernando Barbosa Fonseca e de Maria Leonor Coelho e Silva Oliveira Fonseca, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Maio de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9890015, emitido em 29 de Novembro de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua Nova de Corim, 531, 1.º, Águas Santas, 4470 Águas Santas, Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Agosto de 1998, por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarada perdoada ao arguido a totalidade da pena de prisão aplicada, ao abrigo do disposto no artigo 1.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 29/99, de 12 de Maio.

2 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - O Oficial de Justiça, Justino T. Oliveira Araújo.