Aviso de Contumácia n.º 3746/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3746/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum singular n.º 1426/93, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, contra o arguido José Carvalho Jerónimo, filho de José Jerónimo e de Maria de Lurdes Duarte Carvalho, nascido a 29 de Março de 1958, em Anadia, com última morada conhecida em Tamengos, Anadia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código do Processo Penal, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por prescrição.

7 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Vítor Morgado. - A Escrivã-Adjunta, Paula Ribeiro Campos.