Aviso de Contumácia n.º 3759/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3759/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Costa, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 247/97.5PGPDL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Duarte Manuel da Silva Pereira Raposo, filho de Duarte Manuel Pereira Raposo e de Fátima da Conceição Silva Gomes, natural da freguesia de Arrifes, concelho de Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Setembro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10426220, emitido em 19 de Agosto de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e do passaporte H-590804, emitido em 16 de Janeiro de 1997, por Ponta Delgada, válido até 16 de Janeiro de 2007, com domicílio na Travessa dos Milagres, 128, Arrifes, Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelo artigo 146.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1997, e do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1997, por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Costa. - O Oficial de Justiça, António Freitas.