Aviso de Contumácia n.º 376/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 376/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 2090/93.1PRLSB, no qual é arguido Carlos Armando Alves Silva, nascido a 22 de Abril de 1963, natural de Angola, filho de Carlos Alves da Silva e de Leonor dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 10664809, emitido em 2 de Agosto de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Juventude, 23, 1.º, esquerdo, Barcarena, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi ao mesmo, por despacho de 29 de Outubro de 1999, declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral.