Aviso de Contumácia n.º 3763/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3763/2004 - AP. - A Dr.ª Stella Chan, juíza de direito da Secção do Tribunal da Comarca de Ponta do Sol, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 105/03.6TBPTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Paulo Sequeira Abreu, filho de João Sequeira Rodrigues e de Maria Gilda Sequeira Abreu, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, nascido a 20 de Agosto de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 12220721, com domicílio na Praceta de Ana de Castro Osório, lote 3, 1.º, direito, Arroja, Odivelas, 1685 Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 23 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Stella Chan. - O Oficial de Justiça, H. Vitória.