Aviso de Contumácia n.º 3764/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3764/2004 - AP. - A Dr.ª Stella Chan, juíza de direito da Secção do Tribunal da Comarca de Ponta do Sol, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 105/03.6TBPTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Orlando Marcelino Sousa Gonçalves, filho de José Gonçalves Lucas e de Maria da Conceição de Sousa Lucas, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, nascido a 6 de Abril de 1978, solteiro, empregado de Hotelaria, titular do bilhete de identidade n.º 12318565, com domicílio no sítio do Salão, Calheta, 9370 Calheta, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 23 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Stella Chan. - O Oficial de Justiça, H. Vitória.