Aviso de Contumácia n.º 3766/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3766/2004 - AP. - A Dr.ª Stella Chan, juíza de direito da Secção do Tribunal da Comarca de Ponta do Sol, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 54/93.4TBPTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Mendes Mondim, filho de João Mendes Mondim e de Teresa Augusta de Freitas, natural da freguesia de São Vicente, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Novembro de 1940, titular do bilhete de identidade n.º 2312234, com domicílio no sítio das Florênças, Arco da Calheta, 9370 Calheta, por se encontrar acusado da prática do crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131.º e 132.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 1991, por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Stella Chan. - O Oficial de Justiça, H. Vitória.