Aviso de Contumácia n.º 3769/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3769/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13 311/95.6TDPRT, e processo apenso n.º 421/98, do 2.º Juízo Criminal, 3.ª Secção, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jaime Alexandre Amaral Antunes, filho de Fernando António Antunes e de Felicidade Amaral Gomes, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido a 10 de Fevereiro de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7125434, com domicílio no Bairro da Pasteleira, Rua de Costa Júnior, 41, rés-do-chão, B, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 1995, por despacho de 5 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Ferreira.