Aviso de Contumácia n.º 377/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 377/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 71/00.0PFOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Belarmino Furtado Beleza dos Santos, filho de Belarmino Manuel Beleza dos Santos e de Amália Furtado, nascido a 17 de Junho de 1950, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8722250, com domicílio na Quinta das Biscoiteiras, 24, Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de (crimes não especificados), um crime de perturbação dos serviços de transporte por caminhos de ferro, previsto e punido pelo artigo 277.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 2000, por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

29 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Ausinda Pires S. Duarte.