Aviso de Contumácia n.º 3770/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3770/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 405/98.5PHPRT-C, ex-processo n.º 614/98, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Jesus da Costa, filho de Camilo Reis da Costa e de Joaquina de Jesus, natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Julho de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3809484, emitido em 25 de Janeiro de 2000, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 25 de Maio de 2010, com domicílio no Bairro do Engenheiro Machado Vaz, bloco 22, entrada 88, casa 22, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Julho de 1999, por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Maria José Pereira.