Aviso de Contumácia n.º 3776/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3776/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 117/95, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Manuel Jorge Quadros Almeida Ribeiro, casado, industrial, filho de António de Almeida Ribeiro e de Judite de Jesus Quadros Cara de Anjo, natural da freguesia de Vila Chã, concelho de Vale de Cambra, titular do bilhete de identidade n.º 1656770, emitido em 7 de Janeiro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Praça, Macieira de Cambra, Vale de Cambra, e acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 15 de Novembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Escriturária Judicial, Maria Julieta Coelho Mendes Almeida.