Aviso de Contumácia n.º 3781/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3781/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8176/02.6TDPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Mónica Susana Araújo da Silva, filha de José Fernandes da Silva e de Maria de Jesus Araújo, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 6 de Maio de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 107331867, emitido em 12 de Julho de 2002, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 12 de Outubro de 2007, com domicílio na Rua do Dr. Pedro Inácio Lopes, bloco 10, entrada 206, casa 22, 4350-259 Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Agosto de 2002, por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Vilela André.