Aviso de Contumácia n.º 3782/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3782/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 253/96, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o digno magistrado do Ministério Público move a Arlindo Amorim de Carvalho, filho de Abel Lopes da Silva Carvalho e de Arminda Costa Amorim, natural de Touguinha, Vila do Conde, nascido a 10 de Setembro de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 987322, emitido em 18 de Setembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Brito Aranho, bloco 15, 1.º, esquerdo, frente, Póvoa de Varzim, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 2 de Novembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra indicado.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Grácia Maria Ferreira Marques Martins.