Aviso de Contumácia n.º 3782/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3782/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4390/02.2TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Mário Felício Silva, natural do Brasil, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Abril de 1976, casado, com domicílio na Rua da Cruz, Vila Cova, Paredes, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Novembro de 2001, por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, Alfredo Jorge Mangeon Peixoto.