Aviso de Contumácia n.º 3783/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3783/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2263/02.8TDPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Jacinta Teresa de Jesus da Silva Pinto, filha de Adriano J. da Silva Pinto e de Maria de Fátima Loureiro da Silva Pinto, natural de Angola, nascida a 3 de Março de 1968, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 82004790, emitido em 30 de Janeiro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Dr. Fausto P. Almeida, 6, 3.º, direito, C, frente, 3080 Figueira da Foz, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 2 de Novembro de 2001, por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Paula Alexandra Cardoso de Carvalho Gouveia Lopes.