Aviso de Contumácia n.º 3785/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3785/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1757/94.1TBPRT (32/97),pendente neste Tribunal, contra a arguida Cândida da Glória Correia de Vasconcelos, filha de Américo Taveira de Vasconcelos e de Maria Hermengarda da Silva Correia, natural da freguesia de Lomba, concelho de Amarante, de nacionalidade portuguesa, nascida a 21 de Maio de 1965, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 7864662, emitido em 23 de Maio de 1997, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 23 de Março de 2003, com domicílio na Rua do Dr. Mário Monterroso, entrada 5, 2.º, direito, Amarante, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, praticado em 5 de Setembro de 1994, por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.