Aviso de Contumácia n.º 3788/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3788/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 481/00.2TDPRT (ex-processo n.º 11/01, deste Juízo e Secção), pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel da Conceição Silveira, filho de José Braga Conceição Silveira e de Maria Conceição, natural da freguesia da Cova da Piedade, concelho de Almada, nascido a 20 de Agosto de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9967439, com domicílio na Travessa de Francisco Machado, 30, Apartado 44, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Julho de 1999, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, Alfredo Jorge Mangeon Peixoto.