Aviso de Contumácia n.º 3793/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3793/2004 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7469/96.4JAPRT (antigo processo n.º 225/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido Serafim Vieira da Cruz, filho de Agostinho da Cruz e de Carolina Vieira natural da freguesia de Paredes, concelho de Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Março de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8280543, com domicílio na Rua da Agra, 1303, Milheirós, Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal (1995), por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.