Aviso de Contumácia n.º 3796/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3796/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 3/99, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, em que são autor o Ministério Público e arguido João António Cação da Costa Ferreira Pinto, casado, gerente comercial, nascido a 16 de Maio de 1960, filho de João da Costa Ferreira Pinto e de Maria Virgolina Jorge Cação da Costa Ferreira Pinto, natural de São Julião, Figueira da Foz, titular do bilhete de identidade n.º 8216513, com última residência conhecida na Rua de Bartolomeu Dias, 48, rés-do-chão, Figueira da Foz, foi declarada caducada a situação de contumácia do arguido, por prescrição do procedimento criminal.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Manuel Lourenço Quaresma. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Tinoco.