Aviso de Contumácia n.º 3798/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3798/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2001/97.5PJPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Manuel Macedo Ribeiro, filho de Augusto Manuel Pereira Ribeiro e de Maria Amélia Ferreira Macedo, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Maio de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10065847, emitido em 10 de Abril de 1999, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Avenida de Fernão Magalhães, 520, 1.º, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina Silva.