Aviso de Contumácia n.º 3799/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3799/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3057/96.3TAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando Lopes Furriel, filho de António Eduardo Furriel e de Otília Matos Lopes Furriel, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Março de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3438688, emitido em 26 de Fevereiro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Moçambique, 101, 2.º, direito, habitação 21, 4430 Vila Nova de Gaia, o qual se encontra acusado pela prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 10 de Abril de 1996, por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Fernanda Silva.