Aviso de Contumácia n.º 3803/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3803/2000 - AP. - A Dr.ª Maria João Ferreira Lopes, juíza de direito do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, pende neste Tribunal o processo comum, singular, n.º 161/96, da 2.ª Secção, em que é arguido Abel António, casado, comerciante, nascido a 28 de Abril de 1956, filho de João Manuel e de Teresa do Menino Jesus, natural de Arnas, Sernancelhe, titular do bilhete de identidade M-67355, emitido em 7 de Março de 1991, no Funchal, com última residência conhecida na Rua da Ilha de São Miguel, Lagos, e actualmente a residir na morada indicada, porquanto lhe é imputado um crime de omissão de auxílio e ofensas corporais por negligência, previsto e punido pelos artigos 219.º e 148.º do Código Penal, foi cessada a declaração de contumácia, em virtude de se ter apresentado em juízo.

13 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria João Ferreira Lopes. - O Escrivão-Adjunto, Francisco José Soares Ferreira.