Aviso de Contumácia n.º 3804/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3804/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo abreviado, n.º 419/00.7PAVCD (ex-processo n.º 536/00, do 1.º Juízo Criminal de Vila do Conde), pendente neste Tribunal, contra a arguida Ofélia Maria Palhares Realista, filha de Joaquim António Realista e de Isabel da Silva Palhares, natural da freguesia de Borba, concelho de Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Agosto de 1973, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 11650651, emitido por Portalegre, válido até 11 de Fevereiro de 2006, residente na Rua de Aires Varela, 3, 7350 Elvas, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - O Oficial de Justiça, Carlindo Lima.