Aviso de Contumácia n.º 3805/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3805/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 55/96, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Alexandre Gonçalves Marques, solteiro, empregado de hotelaria, nascido a 8 de Junho de 1973, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, filho de António Aurélio Venâncio Marques e de Maria da Graça Silva Gonçalves Marques, com última residência conhecida na Avenida de Madrid, 4, 2.º, direito, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 10136818, por ter cometido um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal, e um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal, actual artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 14 de Outubro de 1999, foram declarados cessados os efeitos da contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Bruno Jorge Galaz Coelho de Oliveira Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Carmo Garcia Canejo.