Aviso de Contumácia n.º 3806/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3806/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Rocha, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 334/97.0PPPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Eduardo Gonçalves Pereira, filho de Carlos Emídio Pereira e de Maria da Glória Gonçalves, natural da freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Chaves, nascido a 6 de Janeiro de 1958, divorciado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 3724560, com domicílio na Avenida de Nuno Álvares, Edifício Nádia, 1-C, 5400-093 Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 218.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Março de 1997, e do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 16 de Março de 1997, por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Rocha. - A Oficial de Justiça, Rosa Carvalho M. P. Monteiro.