Aviso de Contumácia n.º 3807/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3807/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 1087/96.4 TBLRA, a correr termos pelo 3.º Juízo, em que é arguido Luís Filipe Marques Cabral, casado, industrial, filha de José Santos Cabral e de Maria da Conceição Marques, nascido a 14 de Setembro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7835152, emitido em 10 de Outubro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, natural de Nogueira do Cravo, e com última residência conhecida em Vendas de Galizes, Oliveira do Hospital, e actualmente em parte incerta, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 18 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, em virtude de o crime ter prescrito.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Odete Gregório.