Aviso de Contumácia n.º 3808/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3808/2004 - AP. - O Dr. Antero Luís, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6552/01.0TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Ferreira Alves Teixeira, filho de Manuel Teixeira e de Ana Derreira Alves Teixeira, natural da freguesia da Cedofeita, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Fevereiro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7312732, emitido em 7 de Maio de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua da Nossa Senhora de Fátima, 379, 4.º, 4050 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado, previsto e punido pelo artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 30 de Junho de 1989, por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - A Oficial de Justiça, Maria Madalena Teixeira Pires.