Aviso de Contumácia n.º 3810/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3810/2004 - AP. - O Dr. Antero Luís, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 18 457/96.0TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Rodolfo Stuart de Vasconcelos, filho de Amadeu Cardoso de Vasconcelos e de Isabel Maria Stuart Carvalhais do Vale, natural da freguesia de Vilela, concelho de Paredes, nascido a 22 de Janeiro de 1939, casado, com domicílio na Rua de D. Maria II, 7, Damaia, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelos artigos 217.º do Código Penal, e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, e actualmente pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, face à revisão operada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em 30 de Outubro de 1990, por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

6 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - O Oficial de Justiça, Joaquim Antonione Ribeiro.