Aviso de Contumácia n.º 3813/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3813/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2980/93.1TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José de Oliveira Reis, filho de António Francisco Esperança dos Reis e de Maria Adelina de Oliveira João, natural da freguesia e concelho da Marinha Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Setembro de 1956, divorciado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 4075705, emitido em 23 de Março de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 23 de Junho de 1998, residente na Travessa da Palmeira, 15, 2.º, esquerdo, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Dezembro de 1991, por despacho de 7 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.