Aviso de Contumácia n.º 3817/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3817/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 58/96, do 1.º Juízo, pendente neste Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, em que é acusada pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pela alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao n.º 1 do artigo 313.º do Código Penal de 1982, e actualmente com referência ao n.º 1 do artigo 217.º do Código Penal de 1985, a arguida Carla Alexandra da Cunha Coelho Galrão, filha de António da Silva Coelho Galrão e de Alexandra Maria Alves da Cunha, solteira, comerciante, nascida a 16 de Agosto de 1971, em Massarelos, Porto, e residente na Rua Central de Mondim, 1, Maia, foi, por despacho de 15 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Agostinho Sá Pereira. - O Oficial de Justiça, Ernestino de Sousa Pinheiro.