Aviso de Contumácia n.º 3819/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3819/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum n.º 45/99 (ex-processo comum n.º 42/94, do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Leiria), pendente no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, em que é arguido Carlos Jorge Coelho Duarte, solteiro, nascido a 12 de Outubro de 1969, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de António Honório Duarte e de Virgínia Afonso Coelho, com última residência conhecida no Bairro do Fundo de Fomento de Habitação, bloco 3, 2.º, direito, Casal do Malta, Marinha Grande, acusado de haver cometido um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 177.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alínea e), do Código Penal, foi, por despacho de 19 de Novembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Patrícia Helena Costa. - A Escrivã-Adjunta, Adélia Maria R. Vieira das Neves.