Aviso de Contumácia n.º 382/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 382/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 1310/95.2SDLSB, no qual é arguido Rui Manuel Pereira de Almeida, nascido a 12 de Fevereiro de 1974, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, filho de Luís Manuel Miguens Jorge de Almeida e de Rosa Maria da Silva Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 10357207, emitido em 20 de Maio de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Calçada de Alfazina, lote 86, 1, 5-A, Caparica, Monte da Caparica, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi ao mesmo, por despacho de 29 de Outubro de 1999, declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral.