Aviso de Contumácia n.º 382/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 382/2003 - AP. - O Dr. Manuel Figueiredo, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, faz saber que o processo comum (tribunal singular), n.º 194/95.5TBOBR, (antigo processo n.º 30/1997), pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Pais de Almeida, solteiro, industrial, nascido a 3 de Setembro de 1975, na freguesia de Santa Maria, concelho de Viseu, filho de José Henriques da Silva Lopes de Almeida e de Olga Maria Pais Mendes da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 10505270-1, emitido em 3 de Maio de 1991, com última residência conhecida no Bairro de São João da Carreira, bloco 1, 3.º, esquerdo, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido.

5 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Manuel Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Pinhal Marques.