Aviso de Contumácia n.º 3820/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3820/2004 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2226/98.6JAPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Celeste Augusta de Oliveira, casada, nascida a 26 de Julho de 1951, natural da Cedofeita, concelho do Porto, filha de António de Oliveira Dias e de Maria Augusta, titular do bilhete de identidade n.º 3548188, com domicílio na Rua de Pedro da Fonseca, 4-B, 6000-257 Castelo Branco, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 15 de Setembro de 1992, por despacho de 27 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - A Oficial de Justiça, Celeste Maria Carvalho F. Freire.