Aviso de Contumácia n.º 3822/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3822/2004 - AP. - O Juiz de Direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 885/96.3 TCPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José da Silva Sampaio, filho de Carlos Mário Sampaio e de Rita de Lurdes Silva, natural da freguesia da Cedofeita, concelho do Porto, nascido a 11 de Agosto de 1952, casado, titular do bilhete de n.º 2871783, com domicílio na Rua de Pedro da Fonseca, 4-B, 6000-257 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em Setembro de 1992, por despacho de 27 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Celeste Maria Carvalho F. Freire.