Aviso de Contumácia n.º 3823/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3823/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 753/00.6TAPVZ, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Fernanda Carvalho da Costa, filha de Fernando da Costa e de Maria de Lurdes Carvalho da Costa, natural da freguesia e concelho de Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascida a 13 de Outubro de 1964, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 7374149, com domicílio na Rua de Pedro Álvares Cabral, bloco 82, 156, 3.º, esquerdo, Arcozelo, 4750 Barcelos, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Julho de 2000, por despacho de 14 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.