Aviso de Contumácia n.º 3826/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3826/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo sumário n.º 39/94, pendente neste Tribunal da Comarca de Nordeste, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Manuel Ramos Pereira da Silva, solteiro, pintor, nascido a 27 de Dezembro de 1971, em Luanda, Angola, filho de Alfredo Adelino Dias Pereira da Silva e de Maria Amélia Ramos Silva, residente na Rua do Coronel Macedo Pinto, 196, 1.º, Mafamude, Vila Nova de Gaia, titular do bilhete de identidade n.º 9760009, emitido em 3 de Fevereiro de 1982, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, pela prática do crime de condução sob a influência de álcool, previsto e punido pelo artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos aludidos autos.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Luísa Gomes Loureiro. - A Escrivã-Adjunta, Leonor Branco.