Aviso de Contumácia n.º 3826/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3826/2004 - AP. - O Dr. Orlando Sérgio Rebelo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5/99.2TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alberto Martins da Silva, filho de Tomás Silva Pereira e de Aurora Martins Cacheira, natural da freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, nascido a 21 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12360742, com domicílio na Urbanização do Sopete, B-3, lote A, 2.º, esquerdo, Argivai, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 1997, por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

5 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - A Oficial de Justiça, Elsa Góis.