Aviso de Contumácia n.º 383/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 383/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 10 942/94.5TDLSB, no qual é arguido Idalino Baptista Silva, nascido a 10 de Outubro de 1974, natural da Amora, Seixal, filho de Manuel Silva e de Delfina Baptista Condosa, titular do bilhete de identidade n.º 11916397-7, emitido em 3 de Maio de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua Treze, Azinhaga do Rato, bloco N-C, direito, Laranjeiro, Almada, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido pelos artigos 15.º e 40.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, e 388.º, n.os 1 e 3, do Código Penal de 1982, foi ao mesmo, por despacho de 4 de Novembro de 1999, declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral.