Aviso de Contumácia n.º 383/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 383/2003 - AP. - O Dr. Manuel Figueiredo, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, faz saber que o processo comum (tribunal colectivo), n.º 50/99.8TBOBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Manuel Jesus Lopes, filho de Alcides dos Santos Lopes e de Maria Alice de Jesus, natural da freguesia de Aguada de Baixo, concelho de Águeda, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Dezembro de 1974, casado, pedreiro, com domicílio na Rua de Sobreirinha, 5, Avessada, Nariz, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por já ter sido julgado.

11 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Manuel Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Fátima Miranda.