Aviso de Contumácia n.º 383/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 383/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 589/94.1PBOER-B, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Jorge Lumingo Cabral, filho de Carlos António Cabral e de Cristina Lumingo, de nacionalidade angolana, nascido a 23 de Março de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10813970, com domicílio no Estabelecimento Prisional do Linhó, Linhó, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 4 de Maio de 1994, por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

2 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Rodrigues.