Aviso de Contumácia n.º 3833/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3833/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 75/96, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, que o Ministério Público move a Rui Garção dos Santos Duarte, casado, filho de José Augusto Duarte de Assunção e de Raquel Pinto dos Santos, nascido a 20 de Dezembro de 1947, natural de Ovar, titular do bilhete de identidade n.º 836733, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Visconde de Ovar, 263, 2.º, esquerdo, Ovar, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 15 de Outubro de 1997.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)