Aviso de Contumácia n.º 3835/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3835/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 22/96, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel António Silva Ribeiro, casado, comerciante, nascido a 22 de Março de 1952, filho de Aníbal da Rocha Ribeiro e de Júlia da Silva Matos, natural de Esmeriz, Vila Nova de Famalicão, e residente na Rua de Pereira de Azurara, 3, 3.º, direito, Póvoa de Varzim, titular do bilhete de identidade n.º 3605555, emitido em 26 de Fevereiro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar acusado, como autor material, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal de 1982, actualmente pelos artigos 217.º e 218.º do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 12 de Abril de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º128, de 2 de Junho de 1999.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.